Educação Fiscal

A Educação Fiscal é um dos meios para conscientizar o cidadão sobre o seu papel social. Com o objetivo de formar cidadãos críticos e atuantes, conscientes de seu dever de cumprir as obrigações tributárias exercendo o direito de acompanhar a destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados, através do tema Educação Fiscal, vários trabalhos estão sendo realizados com os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rotermund. Os mesmos são incentivados a pedir notas fiscais ao efetuarem compras no comercio local e conscientizados da importância dessa ação. Dentre as atividades já realizadas, destacam-se as seguintes:

Nas turmas dos 1° anos – turnos manhã e tarde, a professora Samara Cristiane Hanauer Janke realizou diversas atividades com o tema Educação Fiscal:

- Explicações orais sobre:

·      Nota fiscal (o que é, para que serve e sua importância);

·      Imposto (o que é, para que serve e sua importância);

·      Corrupção (o que é);

- Construção do varal da corrupção;

- Atividades com a imagem do mascote da Educação Fiscal de Crissiumal;

- Atividades com questionários interpretativos sobre nota fiscal e impostos;

- Enquete familiar com questionário sobre nota fiscal e imposto;

- Confecção de envelopes individuais para a coleta de notas com posterior troca na prefeitura.

Nas turmas do 6° e 7° anos, turno da tarde, na disciplina de Matemática, foram realizadas as seguintes atividades:

- Slides e vídeos sobre Educação Fiscal, origem e história dos tributos;

- Confecção de Cartazes para expor na escola sobre o que é ICMS;

- Leitura de livros do autor Álvaro Modernell sobre Educação Financeira

- Histórias matemáticas sobre o tema.

Nas turmas do 6° ao 9° anos do turno da manhã e nas turmas do 8° e 9° anos do turno da tarde foram assistidos slides e vídeos sobre Educação Fiscal, trabalhado o texto Educação Fiscal e produzidos textos pelos alunos respondendo, com as suas palavras, à pergunta: É correto pagarmos impostos? Segue uma parte importante do texto trabalhado:

EDUCAÇÃO FISCAL

Evolução da Educação Fiscal

·           Em 1969 surgem as primeiras ações educativas na área da Administração Fiscal da União com a “Operação Bandeirante”. Os agentes do fisco saíam com a missão de orientar a população “a não pagar multas”. O foco dessa ação era o ensino sobre a função socioeconômica dos tributos e sua presença nas obras públicas e nas políticas sociais.

·           Em 1970, com a “Operação Brasil do Futuro”, a Educação Fiscal buscava chegar aos estabelecimentos de ensino. A publicação “Dona Formiga, Mestre Tatu e o Imposto de Renda”, de autoria de Cecília Lopes da Rocha Bastos, foi amplamente distribuída nas escolas do atual ensino fundamental. No entanto, a ação foi descontinuada em 1972.

·           Em 1977, a Secretaria da Receita Federal lançou o Programa “Contribuinte do Futuro”, mediante trabalho junto aos estabelecimentos de ensino e distribuição de livros e cartilhas a alunos e professores.

·           Em 1992/1994, com a redemocratização do país, alguns estados brasileiros, como o Espírito Santo, começaram a realizar ações mais consistentes de Educação Tributária.

·           Em maio de 1996, o Confaz, reunido em Fortaleza, registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania. Na reunião seguinte do Confaz, em setembro do mesmo ano, foi criado o Grupo de Trabalho para este fim.

·           Em fevereiro de 1998, a Portaria n.º 35, do Ministro da Fazenda, oficializa o Grupo de Trabalho e formula seus objetivos como sendo “promover e coordenar as ações necessárias à elaboração e à implantação de um programa nacional permanente de educação tributária” e “acompanhar as atividades do Grupo de Educação Tributária nos Estados”.

·           Em março de 1999, passam a integrar o grupo representantes da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e do Ministério da Educação - MEC.

·           Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do Programa, que não se restringe apenas aos tributos, mas que aborda também as questões da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, o Confaz, reunido na Paraíba, aprova a alteração de sua denominação que passa a series Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF.

·           Em 31 de dezembro de 2002, é publicada a Portaria Interministerial nº 413 - MF/MEC, que institui o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF.

A Educação Fiscal é o caminho de estimulação para o exercício de uma postura ativa na decisão sobre a gestão dos recursos públicos. E é só neste sentido que se pode entender a cidadania, oportunizando a compreensão do valor social dos tributos e possibilitando às pessoas participarem da vida do governo e de seu povo, evidenciando seu papel como agentes de transformação do meio em que vivem através de uma atuação consciente e eficaz.

Assim, estas atividades, bem orientadas, ultrapassam a simples tarefa de analisar o conteúdo da palavra, permitindo que o educando estabeleça correlações que favoreçam a ampliação dos conhecimentos gerais, de sua visão de mundo e da compreensão da realidade em que está inserido.